A Comissão Instaladora da Associação Angolana das Instituições de Microfinanças (AAIM) realizou no passado 24 de Março de 2021 pelas 8h no Hotel Skyna, a sua Assembleia Constituinte. O evento teve como principais objectivos:
- A revisão da proposta dos Estatutos, tendo em vista a sua consolidação e enquadramento em função a visão dos associados;
- Eleições dos Órgãos Sociais, com realce para a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal;
- Assinatura do Acto de Proclamação instrumento que viabiliza a sua criação.
Fizeram-se presentes no acto, os dignos representantes das Instituições de Microfinanças, nomeadamente, Joaquim Catinda (KixiCrédito), Wilson Faria (Williete Crédito), Domingos Cunha (Nespecred, Lda), Rui Quintas (Fácil Cred), Walter Venda (Fácil Cred), Lauriano Tchoia (Kif crédito), Virgínia Francisco (Nespecred, Lda), Hilário de Sousa (Somicre), Elias de Oliveira (Somicre), Adilson Catala (Multicrédito), Mário Herpanhol (Gingacrédito, S.A) e Albertino da Costa (Nedcrédito).
De igual modo, registo para a presença do Sr. Helder Catombela, Presidente da Comissão Instaladora, Dr. Mário Mazueira em representação do FACRA e S/Exia. Dra. Beatriz dos Santos, Administradora do Banco Nacional de Angola e, não menos importante, a presença e prestimosa moderação do Dr. Móses Caiaia.
NOTA DE ABERTURA
Em representação dos Operadores de Microfinanças, o Dr. Elias de Oliveira, saudou e exprimiu os votos de boas vindas aos convidados, que considerou o acto como um marco histórico para indústria de Microfinanças pois, para além do empoderamento da classe, os efeitos do trabalho a ser desenvolvido por todos os integrantes da plataforma repercutir-se-ão para a sociedade em geral.
Convicto, o orador salientou ser o associativismo o melhor caminho em prol da representatividade e empoderamento de Instituições do género, tendo manifestada confiança de que a Associação ora nascente, se vai constituir em mais-valia para o País.
REVISÃO DOS ESTATUTOS
Revistos os Estatutos, a plenária esteve sintonizada na definição de 12 Objectivos Gerais da Associação, designadamente:
i. Ser interlocutor válido das Instituições de Microfinanças junto de Instituições Públicas e Privadas;
ii. Auxiliar e prestar suporte técnico e serviços, directa ou indirectamente, aos associados, nas áreas administrativa, fiscal, jurídica, contabilística, informática, normatização, planeamento e gestão;
iii. Promover a realização de programas de capacitação para difusão do conhecimento técnico e procedimentos aplicáveis aos diversos produtos de Microfinanças, bem como conhecimentos gerais, padrões de desempenho financeiro e social, capazes de projectar o mercado do microcrédito, como instrumento de fomento ao empreendedorismo para geração de emprego e renda;
iv. Promover a cooperação entre os Associados com vista à obtenção de posições convergentes sobre matérias de interesse comum;
v. Estimular e realizar fóruns para debate de temas em torno das Microfinanças;
vi. Apoiar o acesso das Instituições associadas a centrais de risco e serviços de protecção ao crédito, visando a melhoria do processo de avaliação do risco e prevenção de altos níveis de endividamento;
vii. Estimular o equilíbrio entre o desempenho financeiro e o desempenho social das Instituições associadas, através de procedimentos alinhados com os padrões universais de gestão de desempenho social, com medidas de transparência, que protejam os clientes externos e internos, dentro de um contexto de práticas responsáveis e crédito consciente;
viii. Desenvolver projectos estruturantes para captação de recursos de parceiros institucionais nacionais e internacionais, visando a melhoria da gestão do risco da carteira de empréstimos das instituições associadas, com inovação e tecnologia para massificação do crédito;
ix. Diligenciar junto do regulador, sobre as melhores práticas da Indústria e servir de conselheiro na definição de políticas, regulamentos e leis (tal como reflectido no ponto i);
x. Promoção da Indústria perante Entes Públicos e Privados, no intuito difundir a relevância da Indústria; (vide ponto iii)
xi. Integrar e participar noutras associações, federações e em quaisquer outras Entidades colectivas e/ou Organizações, nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, desde que tal participação seja do interesse dos Associados.
xii. Empreender quaisquer outras acções e quaisquer outras iniciativas que sejam do interesse dos Associados ou da actividade em geral.
ELEIÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Com um mandato de 3 anos, com a tomada de posse e data de publicação das escrituras, foram eleitos os seguintes Órgãos constitutivos da Associação:
Assembleia Geral
- Presidente – KixiCrédito;
- Secretário – Nedcrédito;
- Vogal – Somicre.
- Conselho Fiscal
- Presidente – Multicrédito;
- Secretário – Cooperativa de Crédito do FAJE;
- Vogal – Nespecrédito.
Na sua intervenção, o representante da Instituição eleita para a Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Dr. Joaquim Catinda, agradeceu a confiança depositada pelos Associados e frisou que a constituição da AAIM é um acto marcante e de profundo alcance para a Indústria de Microfinanças, que desempenha um papel impreterível na Inclusão Financeira e melhoria das condições de vida de todos Angolanos.
Realçou os 3 principais eixos do seu mandato de 3 anos:
- Estreitar a interação com as Entidades de maior relevância para a indústria e promover a união entre os intervenientes-associados, que potencie um ambiente facilitador ao exercício de Microfinanças;
- Constituir-se consultor e assessor junto do Regulador, em temas de criação de leis e políticas, elegendo como prioridade a conquista de assento no Comissão de Política Monetária;
- Advogar a abordagem temas relativos aos benefícios/incentivos fiscais, como sendo mais-valias quer para os Operadores quanto para como para a população em geral, tendo em conta a natureza e especificidade da actividade de microcrédito.
Finalmente, fez questão de sublinhar que a sua acção e mandato estará voltado para o Fomento da indústria de Microfinanças em Angola e que conta com o apoio incondicional dos associados. Em representação de V/Exia. Dr. José de Lima Massano, Governador do BNA, Sua Exia. Dra. Beatriz dos Santos, Administradora do BNA, congratulou os Operadores por este importantíssimo passo, cuja iniciativa estava em carteira há mais de 5 anos.
Salientou que o feito a que teve a honra de testemunhar, representa uma conquista quer para os Operadores como para o Regulador, por facilitar a interacção com a Indústria em geral, o que poderá ser traduzido em melhor qualidade na sua implementação efectiva.
Reiterou o papel do BNA no processo de Inclusão Financeira, sendo um dos principais focos o Fomento da actividade de Microfinanças, destacando a realização recente do concurso para diagnóstico da indústria com o intuito de criação de políticas ajustadas à realidade actual do segmento do Microcrédito e o papel incontornável da AAIM para a concretização dos objectivos preconizados.